Trading Company: o que é e quais são as principais vantagens?

Além dos Importadores e Exportadores que desempenham um importante papel no cenário aduaneiro brasileiro, a Trading Company é outro tipo de empresa também importante para que o comércio exterior aconteça.

Em síntese, são empresas que facilitam a Importação e Exportação (e seus diversos e complexos procedimentos) entre fornecedores e compradores, participando também como uma “auxiliar” de negócios com terminais, despachantes, agentes de cargas, armadores, entre outros envolvidos.

Mas o assunto é complexo, diante disso, explicaremos o que é uma Trading Company e como ela atua e pode lhe ajudar nas operações de Comércio Exterior.

O que é uma Trading Company?

Como mencionado no início deste texto, a Trading Company é uma empresa que busca simplificar a compra e venda de produtos no comércio internacional.

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Fonte: Pexels

São também chamadas de “empresas intermediárias”, pois podem (ainda que nem sempre o façam) negociar entre fornecedores e compradores, além de auxiliar em toda a cadeia logística.

Mas e a legislação brasileira, o que nos fala?

É aí que começa uma pequena confusão, não há menção alguma sobre a Trading Company na legislação aduaneira, tampouco nas leis gerais, mas há, sim, menção sobre as Empresas Comerciais Exportadoras (cuja sigla é ECE).

O Decreto-Lei nº 1.248, de 1972 é o que institui este tipo de empresa e basicamente há dois tipos:

Trading Company

A que possui o Certificado de Registro Especial, além de ser uma empresa em forma de sociedade por ações (aquelas que possuem S/A no final do nome) e ter capital mínimo de 703.380 Unidades Fiscais de Referência (UFIR, estipulado pelo Conselho Monetário Nacional), não pode ter nenhuma pendência administrativa ou jurídica.

Empresa Comercial Exportadora

Não possui o Certificado de Registro Especial, pode ser constituída sob qualquer forma (S/A, Limitada…), não requer capital mínimo, além disso, é regida pelo Código Civil Brasileiro.

Ou seja, as empresas que não têm S/A no nome, mas se autointitulam Tradings Companies, na verdade não o são?

Exatamente. Pela lei, de forma bem básica, pode-se dizer que somente a pessoa jurídica que é Sociedade Anônima, com Certificado de Registro Especial, é uma Trading Company de fato.

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 56, de 16 de junho de 2011 (publicada no DOU em 17/06/2011), também entende que Comercial Exportadora com Registro é de fato uma Trading Company. Então, como diria o saudoso Raul Seixas, é tudo da lei:

“A Trading Company é a empresa comercial exportadora constituída sob a forma de sociedade por ações, dentre outros requisitos mínimos previstos no Decreto-Lei nº 1.248/72.”

Na prática não muda muita coisa, uma vez que tanto a Trading Company, quanto a Comercial Exportadora, precisam ter o RADAR para atuar em Comércio Exterior, além de ambas estarem aptas a usufruírem dos benefícios de IPI e ICMS.

Para este texto, trataremos os dois conceitos como empresas semelhantes e, por isso, quando você ler Trading Company, entenda que abrangerá também a Comercial Exportadora.

Leia também: Tipos de Exportação: Direta, Indireta e Consórcio

O que faz uma Trading Company?

Focando na parte de Importação de uma Trading Company (vamos simplificar e chamar isso de “trading importação”), ela pode realizar inúmeras tarefas, por exemplo:

A propósito, a Trading Company costuma realizar o serviço de outsourcing (uma palavra bonita para “terceirização dos serviços do cliente”), com intuito de achar produtos e fornecedores para os importadores (que normalmente não sabem nem por onde começar).

Leia também: Operação Back to Back – Como funciona e quais as vantagens?

Como funciona a Trading Importação?

Importar via Trading Company é um excelente negócio quando você deseja focar naquilo que sua empresa faz bem (produção, marketing, vendas…), especialmente se ainda não tem o conhecimento necessário para realizar uma Importação, ou mesmo tempo e paciência para lidar com as burocracias e complexidades do Comércio Exterior brasileiro (e acredite, vai precisar).

como funciona trading company

Fonte: Pexels

Atualmente, existem duas modalidades de Importação via Trading Company: Por Encomenda e Por Conta e Ordem de Terceiros, as quais são regidas pela Instrução Normativa (a famosa IN) nº 1.861/2018, com auxílio da Portaria Coana 6/2019, que mostra na prática os procedimentos a serem realizados.

Importação por Conta e Ordem de Terceiros

Esta modalidade, via Trading Company, permite que o despacho aduaneiro seja feito em seu nome (como consignatário), sendo o adquirente o real comprador da mercadoria, cujo nome aparecerá em todos os documentos originais, bem como nos documentos para a Receita Federal, tais como a Declaração de Importação.

É como se a Trading “emprestasse” seu nome ao adquirente para que a Importação aconteça, com todos os benefícios e conhecimento que a Trading Company possui para fazer o processo.

Perante a receita Federal, a Trading fica como responsável solidária, sendo o adquirente o “cabeça” da operação.

Na prática, tanto a Trading quanto o adquirente importador trabalham juntos no processo. É comum o adquirente adiantar os valores de nacionalização e custos logísticos, quando ele mesmo se responsabiliza pelo fechamento do câmbio (o que também pode ser feito pela Trading Company, desde que os recursos financeiros sejam do adquirente).

E, como já falado anteriormente, as duas empresas devem ter o RADAR para realizar as importações, sendo considerado o limite do adquirente apenas.

Importação por Encomenda

O procedimento Por Encomenda é utilizado, em teoria, quando a Trading Company utiliza seus recursos financeiros para realizar a Importação.

Seja no fechamento de câmbio, na nacionalização das mercadorias, bem como nos demais custos logísticos (pagamento de frete e taxas locais, terminais, seguradoras etc.).

A Trading Company tem mais responsabilidade, pois além de arcar com toda a operação (tanto na coordenação do processo quanto no lado financeiro), aos olhos da Receita Federal é a que encabeça a operação, ou seja, é nela que os holofotes focarão.

Na prática, após a nacionalização e emissão da nota fiscal de venda o adquirente “compra” a mercadoria da Trading Company.

Apesar das duas empresas também necessitarem habilitação no RADAR, o limite considerado é apenas o da Trading Company, uma vez que a responsabilidade da compra e venda da mercadoria é dela.

A legislação hoje permite que o adquirente adiante os valores do processo à Trading Company para o fechamento do câmbio, nacionalização e demais custos.

Assim como permite que a Adquirente indique à Trading quem são seus exportadores ou países de preferência.

Leia também: Redução de custos e Cálculo ROI na Gestão de Comércio Exterior

Empresas Trading Company: vantagens de contratar

Já vimos o que são, o que fazem e suas modalidades de operação. Agora é hora de sabermos quase as vantagens de contratar uma Trading Company na Importação.

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Fonte: Rawpixel

Independentemente da modalidade, ela está amparada por diversos decretos, instruções normativas e portarias. Isso significa que você não precisará se preocupar se a sua importação está OK perante a Receita Federal ou não, pois ela está.

Beleza, mas isso é vantagem?

É! A Trading fará tudo dentro dos conformes, como manda o figurino e com conhecimento de causa, uma vez que está em constante contato com a Receita Federal. Ou seja, a segurança da operação e das informações estarão em dia.

Conhecimento sobre Comércio Exterior

Um segundo ponto é o saber fazer. O conhecimento que uma Trading Company tem sobre os trâmites, seja fiscal, tributária, aduaneira ou administrativamente, pode lhe dar muita vantagem competitiva e, com isso, lhe permitir vender o seu produto melhor e de forma mais eficiente.

Isto é, redução de custos com mais lucro.

Poder de Barganha

Importar via Trading Company significa, por exemplo, que você terá uma tabela em um determinado terminal muito melhor do que se importasse sozinho, pois ela tem um volume de processos/contêineres relevante que facilita na hora de negociar preço e serviço.

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Fonte: Rawpixel

Barganhar com agentes de cargas e transportadoras nacionais também fica mais fácil quando ela toma a frente.

Benefício fiscal

E, por fim, mas não menos importante, podemos listar os benefícios fiscais. Em termos gerais, as Tradings Companies podem oferecer, por exemplo, uma redução de ICMS pago.

Como por exemplo os Tratamentos Tributários diferenciados (TTD), presentes em Santa Catarina, Espírito Santo e outros estados.

Existem outros tipos de benefícios que as Tradings podem oferecer e garantir a viabilidade da operação, como o IPI, PIS e COFINS.

Leia também: Importação por conta e ordem: o que é, como funciona e quais os benefícios?

E você, amiga(o)?

Foi possível ter uma visão geral do mundo de importar por Trading Company e suas modalidades? Tem algo interessante para acrescentar? Vamos continuar esse bate-papo nos comentários.

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