Siscomex Importação: O que é e como funciona o sistema?

O Siscomex é indispensável para qualquer empresa (de pequeno, médio ou grande porte) que atue com exportações e importações. 

Se você está começando no ramo, conhecer o funcionamento deste Sistema e solicitar a Habilitação Radar são as primeiras etapas para os procedimentos comerciais propriamente ditos. 

Pensando nisso e nas dúvidas que estes procedimentos podem gerar, vamos esclarecer os principais tópicos referentes ao assunto. 

Neste post, falaremos sobre o conceito de Siscomex Importação, suas vantagens, como acessar o Siscomex Web e habilitar sua empresa. Confira!

O que é o Siscomex Importação?

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é um sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das atividades de comércio exterior. 

Ele foi instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, permitindo o fluxo automatizado e único de informações.

Como já diz o nome, o Siscomex Importação é aquele referente às operações de importação que operam no mercado. 

Ou seja, um sistema eletrônico que reúne processos necessários à entrada de produtos no país, como o Licenciamento de Importação, a Declaração de Importação e o Despacho de Importação.

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Como funciona o Siscomex Importação? 

Toda mercadoria com procedência do exterior deve ser submetida ao Despacho de Importação. 

Este procedimento é responsável pela verificação dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica. 

O despacho ocorre via registro eletrônico de uma Declaração de Importação (DI) no Siscomex. 

Em alguns casos, porém, antes mesmo do registro da DI e do embarque das mercadorias pode ser preciso obter o Licenciamento de Importação, que também é obtido pelo portal online do SISCOMEX.

Em suma, para que a mercadoria seja desembaraçada e chegue ao importador, ele precisa ter uma Licença de Importação, que permite a Declaração de Importação e, finalmente, o Despacho. 

Todas estas ocorrências estão reunidas no Siscomex, com nomenclaturas e códigos uniformizadas, que facilitam os trâmites.

A partir dos registros online no Sistema, feitos pelos usuários (que podem ser desde pessoas físicas e jurídicas até instituições financeiras autorizadas ou órgãos de administração direta e indireta), os órgãos atuantes no comércio exterior podem analisá-los e acompanhar cada etapa. 

Esses órgãos podem ser “divididos” em duas categorias: 

  • Os órgãos “gestores”: SECEX, SRF e BACEZ, e;
  • Os órgãos “anuentes”: Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal, Comando do Exército, dentre outros que participam de apenas algumas áreas específicas.

Porque foi criado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)?

O Siscomex Importação foi criado como uma tentativa de ampliar a agilidade e diminuir a burocracia envolvida nos processos do comércio exterior. 

Antes de sua instituição, exigiam-se diversos documentos, formulários extensos e outras etapas arcaicas até que o despacho da mercadoria fosse autorizado.

Além disso, a análise documental era demorada e pouco padronizada nas alfândegas brasileiras.

Quais as vantagens do sistema Siscomex?

A partir da adoção do Siscomex Importação, passou-se a trabalhar com um fluxo único e informatizado de informações, que permitiu a eliminação da grande quantidade de documentos antes exigida. 

De forma sintética, é possível elencar algumas outras vantagens:

  • Uniformização de nomenclaturas e códigos;
  • Simplificação e padronização de documentos;
  • Agilidade na coleta e processamento de informações;
  • Eliminação de coexistências de controles (evita-se sistemas paralelos de coleta de dados, que possam se sobrepor);
  • Ampliação dos postos de atendimento do país, já que extrapolam o território físico e podem ser acessado pela via online;
  • Redução dos custos administrativos para as partes envolvidas;
  • Crítica de dados utilizados para a elaboração de estatísticas sobre o comércio exterior (ou seja, as informações passam a ser mais confiáveis).

Como acessar o Siscomex Web?

Para acessar o Siscomex Web, o usuário deve estar devidamente habilitado e de acordo com as normas de segurança do portal, que permitem a identificação de quem acessa, o local e horário. 

As principais formas de acesso são: 

  • Online: transações em que se utiliza terminal conectado ao computador central, e podem ser feitas Aqui
  • Cooperativo: ocorre a transferência direta de informações entre um computador e outro;
  • Transferência de arquivos: neste caso, os dados são formatados em um computador e assim transmitidos para outro.

Como habilitar uma empresa no Siscomex?

Para que uma empresa tenha acesso ao Siscomex, primeiramente ela deve estar habilitada no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).

Isto é, um documento obrigatório para todas as empresas que desejem realizar atividades de importação e exportação.

Para obter tal licença, é necessário que o responsável legal da empresa se dirija a um posto da Receita Federal com a devida documentação (como RG, alvará de licença da empresa, dentre outros, que podem ser consultados no site da Receita). 

Depois, com o Radar em mãos, o empresário deve obter um eCPF, em qualquer instituição certificadora do ramo. 

Em seguida, basta acessar o Portal Único Siscomex, escolher a opção “Habilitar Empresa” e preencher os devidos formulários.

Na hora de abrir o Radar, existem algumas modalidades nas quais a empresa pode se enquadrar. São elas: 

  1. Expressa: mais rápida de obter que as demais e dá um limite de importação de USD 50 mil para ser utilizado por 6 meses. A categoria é relativamente recente, e foi criada em 2015 principalmente para atender as pequenas empresas que desejam ingressar no ramo das importações;
  2. Limitada: adequada para operações de importação que não ultrapassem USD 150 mil por 6 meses. Utilizada por empresas um pouco maiores;
  3. Ilimitada: no caso de operações acima de USD 150 mil. Própria para grandes empresas
  4. Pessoa física: habilitação do próprio interessado, seja ele um comerciante, produtor rural, etc. Não caracteriza comércio.

Como consultar o Radar Siscomex?

Em caso de dúvidas se o Radar da empresa está ativo ou em qual categoria se enquadra, basta realizar uma consulta Aqui.

O procedimento é simples: 

  • Basta inserir o número CNPJ da empresa no campo “NI”; 
  • Digitar os caracteres de acordo com os informados no site da Receita Federal; e,
  • Clicar em “consultar”.

Conclusão 

A criação do Siscomex representou um grande avanço no setor do comércio exterior.

Ele propiciou um caminho de entrada mais fácil para os que almejam iniciar no ramo da importação ou exportação e reduziu a burocracia antes existente nos processos de registro e monitoramento das operações. 

O sistema totalmente informatizado também permitiu um enorme ganho em agilidade, confiabilidade de dados e redução de custos. 

Acompanhar as operações desde o licenciamento até o despacho é vital – e por isso a importância de que as empresas obtenham o Radar e se cadastrem no Siscomex. 

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