CE Mercante: o que é e como funciona?

Não é só as DI, DUIMP e DU-E que fazem o Comércio Exterior brasileiro acontecer, o CE Mercante também compõe essa grande família.

Ele existe para que tenhamos o controle do transporte marítimo, ou seja, de embarcações, portos e quais cargas estão em cada um.

O objetivo aqui é lhe explicar o que é o CE Mercante, o que faz a Marinha Mercante (no que tange ao Comércio Exterior) e seus cadastros.

CE Mercante: o que é?

CE Mercante é sigla para “Conhecimento Eletrônico” Mercante e trata-se do número com o propósito de controlar e a identificar a carga no sistema da Marinha Mercante e deve conter suas principais características, sendo elas:

  • Transportador (armador);
  • Classificação Fiscal NCM;
  • número do Conhecimento de Embarque;
  • nome do Transportador;
  • Consignatário;
  • Exportador (embarcador)
  • nome da Embarcação;
  • porto na origem;
  • porto de destino;
  • data de emissão; e
  • valor de frete e demais taxas relativas à operação.

Em suma, são as informações que constam no próprio conhecimento de embarque.

CE mercante o que é

Fonte: Carol M Highsmith from Rawpixel

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Siscomex Mercante o que é?

O Siscomex Carga é um dos sistemas da família Siscomex, com o intuito de tornar digitais as operações de transporte de carga marítima.

Dessa maneira, ele integra os demais sistemas ao fornecer as informações sobre a movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

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Como funciona o CE Mercante?

Na navegação de Longo Curso (entre países), os CE Mercante podem ser únicos (mãe), são os Masters Bill of Lading (MBL), ou agregados (filhotes) que são os Houses BL, (HBL), assim como as empresas de consolidação de cargas (NVOCC) podem emitir SUB Masters.

Dessa forma, haverá um MBL emitido pelo Armador, Sub MBL(s) emitidos pelos consolidadores de cargas, e os HBLs dos Agentes de Carga do Importador.

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Diferenças do CE Mercante entre o Longo Curso e a Cabotagem

A saber que um mesmo embarque pode conter até quatro Conhecimentos de Carga:

  • Manifesto do navio;
  • Conhecimento de carga master;
  • Conhecimento de carga submaster; e
  • Conhecimento de carga house).

De fato que esse é um dos motivos de existir a demora na liberação de cargas marítimas.

CE mercante como funciona

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Diferente na cabotagem (navegação marítima pela costa de um mesmo país), em que o controle é o mesmo, contudo, apenas os armadores precisam apontar dados no CE Mercante.

Caso o Agente de Carga na cabotagem seja OTM (Operador de Transporte Multimodal), e esteja autorizados a emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE), venha a atuar neste meio de transporte, deverão portanto emitir o CTE e informar o número ao Armador para que ele atrele esse dado ao seu CE Mercante.

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Como fazer um cadastro de CE Mercante?

Para que seja feito o cadastro do Agente de Carga no CE Mercante, é necessário que o e-CPF esteja habilitado e conectado ao computador de quem solicita. Os usuários mais comuns do sistema são o Agente de Carga nacional e estrangeiro e o Despachante Aduaneiro.

Antes de tudo, verifique se o Agente de Cargas NVOCC estrangeiro já não possui habilitação, pois é bem comum o mesmo agente estrangeiro trabalhar com diversos Agentes de Carga brasileiros.

Caso esse agente não tenha cadastro, é necessário, portanto, solicitar no Sistema Mercante, no site do Ministério da Infraestrutura (antigo Ministério dos Transportes), na aba específica de Cadastramento de Agentes de Carga.

Após informar todos os dados do agente e concluir será gerado um protocolo, que deve ser enviado por e-mail à ANTAQ, junto com diversos documentos comprobatórios digitais, tais como:

  • cópia em branco do Conhecimento de Carga do agente internacional;
  • carta de apontamento (appoinment letter) com identificação de representação geográfica e com firma reconhecida (conhecido como notarization) na embaixada brasileira no país sede do embarcador; e
  • cópia de identificação dos representantes que estão sendo cadastrados, caso aplicável.

É importante informar que atualmente é permitido que o cadastro seja feito após a emissão do Conhecimento de Carga, mas é recomendado que seja até 48 horas que antecedem a atracação do navio no primeiro porto brasileiro.

CE mercante como cadastrar

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Pois é neste momento que o Armador irá lançar os dados do Conhecimento de Embarque no CE Mercante e qualquer erro sujeita a empresa infratora à multa de cinco mil reais, que pode ser cobrada em até cinco anos após o lançamento ou correção fora do prazo.

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O que se faz na Marinha Mercante?

São vários os intervenientes que podem ter um cadastro no CE Mercante, além disso, o sistema permite uma série de consultas gratuitas mesmo sem cadastro.

É possível consultar, por exemplo, se uma empresa está cadastrada ou possui pendências documentais, bastando informar a razão social ou CNPJ.

As informações disponíveis no sistema são:

  • Escala: para consultar as escalas por porto brasileiro;
  • Benefícios: para verificar benefícios ressarcidos pela AFRMM, quando aplicável;
  • Cadastro: disponível para consultar as empresas de navegação, desconsolidadores e agências de navegação;
  • Tabelas: que apresentam nomenclaturas e siglas tais como códigos de moedas e de terminais portuário;
  • Gerencial: onde estão os relatórios de arrecadação por tráfego, estado ou número de conhecimento de carga;
  • Arquivos: local em que se pode fazer download de manuais diversos, layouts para integrações de sistemas e outras tabelas.

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Como cadastrar Despachante Aduaneiro na Marinha Mercante?

O caminho é semelhante ao cadastro do Agente de Cargas, com apenas algumas alterações dos campos e documentos que devem ser enviados anexos ao e-mail para o Sistema Mercante.

De acordo com Sindicato de Despachantes Aduaneiros de São Paulo, o cadastro deve ser realizado diretamente no site da Marinha Mercante, e os importadores é que são os responsáveis pelo cadastro, por meio dos seus representantes legais utilizando o e-CPF.

Para cadastrar o Despachante Aduaneiro é necessário antes de tudo, que ele esteja também cadastrado no Siscomex como representantes da empresa importadora e a data de vencimento do cadastro é a mesma da procuração.

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E você?

Foi possível entender o que é o CE Mercante? Ainda tem dúvidas? A ideia aqui foi fazer um apanhado geral sobre o assunto, mas para uma assistência especializada, capaz de identificar a melhor solução para a sua empresa, entre em contato com a GETT. Não perca tempo!

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Artigo escrito por Jonas Vieira
Consultor, Escritor e Produtor de Conteúdo de Comércio Exterior
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