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Europa quer acabar com as zonas francas do Norte brasileiro

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A União Europeia quer o fim dos benefícios que o governo federal concede para zonas industriais especiais criadas no Norte do Brasil e que, segundo Bruxelas, violam as regras internacionais do comércio. A ação é também um recado a todos os países emergentes que, sob a justificativa de desenvolver áreas mais pobres, estariam supostamente ignorando as leis comerciais e criando zonas exportadoras que começam a afetar os interesses de grandes multinacionais europeias.

Na última quinta-feira (13), Brasil e Europa iniciaram consultas em Genebra, depois que os europeus entraram com uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) para julgar a política industrial brasileira. Bruxelas não ataca apenas a redução de IPI para carros ou os benefícios fiscais em Manaus, mas também pede o fim das vantagens oferecidas em pelo menos oito cidades da região Norte.

Além de Manaus, as zonas de isenção de tributos questionadas são: Boa Vista e Bonfim (RR), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Macapá e Santana (AP), além de Brasiléia e Cruzeiro do Sul , no Acre.

Os documentos oficiais da queixa da União Europeia revelam que o ataque de Bruxelas promete colocar em xeque a política de desenvolvimento industrial para a região Norte do Brasil. Para os europeus, a política industrial brasileira concede “vantagens fiscais discriminatórias” nesses locais. Segundo so diplomatas do grupo, o questionamento tem como meta mostrar que o Brasil mantém “verdadeiros buracos negros” em seu território que não respeitam as regras da OMC.

Em 2012, as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) tiveram faturamento de R$ 73 bilhões. Mais de 10% vem do setor de informática. No caso das demais zonas, os privilégios são nos impostos sobre o comércio, como no caso da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Todos os benefícios estão garantidos até 2024.

Os diplomatas europeus pretendem uma pressão sobre grandes países emergentes que, com a justificativa de desenvolver regiões mais pobres, adotariam medidas para incentivar um processo de industrialização. Na avaliação dos advogados da União Europeia, essas zonas violam as regras da OMC e estão se espalhando por vários países emergentes, entre eles a China, Índia e Rússia. “Ao justificarem que estão gerando o desenvolvimento local, estão criando condições desiguais de concorrência”, explicou um negociador.

Fonte: O Estado de São Paulo