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Secex reduz prazo para abertura de investigações antidumping

Com as novas regras para investigações antidumping, instituídas pelo Decreto 8.058/2013, assinado pela presidente Dilma Rousseff, somada ao reforço na equipe de investigadores, aprovados em concurso público com a contratação de analistas de comércio exterior no ano passado, foi reduzido o prazo médio de abertura dos processos.

Antes do novo decreto, em 2013, o prazo médio para abertura dos casos era de 175 dias. Agora este período é de 39 dias.

“Com as novas práticas em vigor, logramos realizar a abertura das investigações em clara redução de tempo nesses processos. Com este prazo médio, o Brasil passa a ser um dos países mais céleres em responder aos pleitos da indústria nacional, o que é fundamental para dar efetividade às medidas de defesa comercial”, avaliou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho.

A redução do prazo atende a uma demanda do setor produtivo brasileiro e cumpre uma das metas estabelecidas no Plano Brasil Maior. Com a nova regra, também passou a ser obrigatória a realização da determinação preliminar em 120 dias, que constitui uma conclusão provisória sobre a existência do dumping, do dano e do nexo de causalidade.

Em casos de determinação positiva, direitos antidumping provisórios podem ser aplicados para proteger a indústria doméstica já durante a investigação, sendo as importações das origens investigadas sobretaxadas. Na primeira investigação conduzida a partir da nova legislação, o parecer sobre a determinação preliminar foi concluído em 98 dias pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC.

Fonte: MDIC

Secex anuncia ampliação de atendimento ao público

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá ampliar o atendimento ao público neste ano com iniciativas para orientar melhor os operadores de comércio exterior. “A Secex vem aprimorando a sua relação com o público constantemente, estudando formas de ser mais efetiva nos atendimentos. Por isso, decidimos adotar medidas que visam organizar a nossa agenda para responder mais às demandas do setor produtivo brasileiro”, informou o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho.

A partir do dia 19 de março, técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) terão horário fixo e exclusivo para realizar despachos com os interessados, às quartas-feiras, de 9h às 12h e de 14h às 18h. Para melhor aproveitamento do tempo, os atendimentos serão pré-agendados com o preenchimento de formulário para identificação dos temas a serem tratados.

Os despachos serão focados em questões usais de competência do Decex, relacionadas a casos concretos referentes a operações de importação, exportação e drawback, com a previsão de duração de 30 minutos. Ao final, o público poderá avaliar se os atendimentos foram satisfatórios. “A interface com o público externo representa uma ótima oportunidade de esclarecimento sobre as normas e procedimentos aplicados no exame das operações e também para colher sugestões de melhorias nos atuais processos”, considerou o diretor do Decex, Renato Agostinho.

A Secex irá também ampliar a realização dos Seminários sobre Operações de Comércio Exterior. Os eventos serão realizados mensalmente, com a primeira edição deste ano em março, em Brasília. Os próximos seminários de 2014 ocorrerão em capitais do país, a partir de parcerias com as entidades localizadas nos estados. Durante os seminários, também ocorrerão despachos agendados previamente com os interessados.

Vale lembrar que o MDIC dispõe de um serviço de atendimento online para dúvidas sobre comércio exterior. Pelo Comex Responde, os interessados podem encaminhar questões gerais que são respondidas em um prazo médio inferior a cinco dias.

Fonte: Export News