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Termos do Comércio Exterior: ad valorem

Ad valorem é uma expressão latina que significa “conforme o valor”. Se trata de um importo fixado em percentagem de transação sobre o valor de um bem móvel ou imóvel.

Ele é aplicado em situações variadas, que podem ser relacionadas ao imposto sobre a renda, sobre a venda ou sobre o seguro de uma mercadoria. Quando se trata do setor de transportes, por exemplo, o ad valorem é baseado na nota fiscal dos produtos transportados. Porém este imposto não elimina a necessidade da contratação de seguro ,pois se refere apenas ao seguro de responsabilidade civil que a empresa de transporte é obrigada a contratar.

No Brasil, o ad valorem é fixado entre 0,03% e 0,40% do valor de total das mercadorias em moeda corrente (real). Nas operações de factoring, o ad valorem também pode ser cobrado. Ele incide sobre o valor de face do título. Nas importações, a tributação é feita de acordo com a mercadoria importada e não sobre a quantidade.

Fonte: Melz | Assessoria de imprensa – GETT Tecnologia