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Mercado aponta desvios em contratos de importações e remessas no Brasil

A extinção de um sistema que cruzava informações entre contratos de câmbio e contratos de importações seria a porta inicial para a criação de um suposto esquema de evasão de divisas no País (envio de dinheiro para o exterior, sem declará-lo), bem como a falta de fiscalização do câmbio turismo e de remessas para o exterior, segundo fontes do mercado que pediram anonimato.

Esse afrouxamento pode ter provocado desvios e ter aumentado o número de contratos de importação subfaturados, com preços de 30% a 40% abaixo do mercado, que viriam principalmente da China.

Encerrado em 2006 – mas instituído ainda na década de 1980 –, o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) inibia contratos duplicados, cujas faturas poderiam ser bloqueadas em caso de suspeita de fraude. O sistema eletrônico, sob gestão do Banco Central e ligado à Receita Federal, passou para as mãos do Fisco e se tornou manual. Na época, o argumento foi de que o País não necessitava de tanto controle em um momento de boom econômico. O Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central) foi descontinuado apenas este ano, mas já não cruzava as informações desde 2006.

Ao contrário do cenário que se desenhava quando o Siscomex foi descontinuado, a suspeita destas operações ilegais cresce diante do atual movimento mais fraco de entrada de divisas no País – déficit de US$ 12,9 bilhões no fluxo cambial registrado em 2013. Por outro lado, as altas cifras do turismo de brasileiros no exterior atingiram recorde no ano passado, de R$ 25 bilhões.

“Os dados parecem suspeitos agora”, diz uma fonte que interage com o mercado. Questiona-se também se o volume de importações é realmente efetivo, e se não existem duplicações.

A falta de controle nos contratos de importações seria complementada pela falta de regulação e fiscalização no mercado de câmbio e de remessas, que pode fazer com que a diferença de valor dos contratos seja paga pelo mercado oficial – por meio de remessas ao exterior, cujos envios também podem ser multiplicados –, ou pelo mercado paralelo. Fala-se que a prática seria realizada por corretoras e bancos, pessoas físicas e jurídicas.

Já outra parte do mercado se diz refém da falta de segurança gerada pelo citado esquema. Uma corretora de Porto Alegre nega-se, há um ano, a realizar qualquer remessa para a China – tanto envio como recebimento. Comenta-se entre operadores que a fiscalização dos envios seria insuficiente, tanto pela Receita como pelo Banco Central.

Apesar de trabalhar com a Western Union – responsável pelas remessas internacionais –, a corretora afirma que se reserva ao direito de tomar medidas adicionais de segurança.

Atualmente, não existe cruzamento de CPF para quem realiza remessas para o exterior do Brasil. Um mesmo cliente pode efetuar operações simultâneas em diversas corretoras.

O mercado internacional de remessas sofreu com o impacto da crise internacional em 2007. Mas, no Brasil, apenas os recebimentos dos recursos foram afetados, com o retorno de brasileiros que trabalhavam no exterior antes da crise. Os envios de dinheiro do Brasil para o exterior crescem a uma taxa anual de 7% a 10% nos últimos anos. Em 2013, R$ 1,6 bilhão foram enviados do Brasil na forma de remessas para outros países.

Entenda o caso

No ano passado, corretoras verificaram operações atípicas em seus sistemas, feitas por meio de remessas. Pessoas físicas dirigiam-se até a instituição financeira com o objetivo de enviar dinheiro para outra pessoa no exterior, o que é permitido pela empresa de remessas.

Porém, foi identificado que diversas remessas eram enviadas para a mesma pessoa física, que atuava como intermediária em contratos comerciais, com o intuito de pagar a diferença de importações subfaturadas, principalmente provenientes da China.

O envio comercial é permitido por lei, mas não por meio de sistemas de remessas tradicionais. Para esse tipo de envio, é necessário documentos específicos, que poderiam dificultar uma operação ilegal.

Ação

Segundo fontes no mercado, o Banco Central (BC) já teria começado a agir e penalizado corretoras e bancos pela prática.

Procurado, o BC diz, em nota, que supervisiona os procedimentos e controles adotados pelos agentes autorizados a operar no mercado de câmbio visando a aderência às normas cambiais. A Polícia Federal e a Receita não se pronunciam sobre possíveis investigações em curso.

Fonte: IG Economia