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Brasil e Argentina discutem facilitação de comércio

Após a 5ª reunião da Comissão de Produção e Comércio entre Brasil e Argentina, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Neto, relatou que o encontro tratou de diversas questões de facilitação de comércio entre os dois países e sobre o Mercosul, incluindo o protocolo de compras governamentais no bloco.

“A previsão é de troca de ofertas já em setembro e o compromisso é de buscar a conclusão deste protocolo até o final do ano. Isso é importante porque o Mercosul também tem negociado este tema com a União Europeia”, afirmou Neto. “No caso brasileiro, as compras governamentais representam 15% do PIB”, acrescentou.

Segundo o secretário brasileiro, as compras de governos estaduais e de empresas estatais também estão na mesa de negociação, mas essa definição deve ocorrer apenas em outro momento. “Estamos interessados em um acordo profundo e ambicioso de compras públicas e estamos muito otimistas”, completou o secretário de Comércio do Ministério da Produção da Argentina, Miguel Braun.

Entre os temas abordados na reunião, Neto citou um trabalho que envolve o Banco Interamericano de Desenvolvimento para identificar gargalos e aproximar projetos de janelas únicas de comércio exterior em desenvolvimento nos dois países. “Também pretendemos eliminar até o fim de 2018 o certificado de origem de papel, substituindo-o integralmente pela documentação eletrônica”, afirmou.

Segundo Braun, o trabalho bilateral quer estimular que empresas brasileiras invistam “sem medo e trâmites excessivos” na Argentina, e vice-versa. Segundo ele, essa é a forma de se aproveitar o potencial produtivo conjunto dos países vizinhos.

“Estamos colocando o cimento de um edifício que será cada vez mais forte. Não é fácil sairmos juntos para negociar com outros países e blocos, não é simples simplificar o comércio no Mercosul para que as empresas pequenas possam vender dentro da região sem pagar altos custos”, completou.

Questionado sobre o aumento do déficit comercial argentino, Braun admitiu que houve um crescimento significativo das importações de produtos brasileiros, mas ressaltou que as vendas para o Brasil também aumentaram. “O aumento do déficit com o Brasil está em linha com o a evolução do câmbio e da conjuntura macroeconômica. Nosso objetivo é aumentar as vendas ao exterior e as empresas exportadoras, incluindo as vendas para o Brasil”, afirmou.

Braun também negou que o governo argentino planeje realizar uma reforma trabalhista a exemplo da brasileira. “A legislação trabalhista é uma discussão interna brasileira que repercute na Argentina, mas no curto prazo não há planos de se fazer uma reforma”, completou.

O ministro do MDIC, Marcos Pereira, e o ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera, participarão nesta sexta-feira, 15, em São Paulo de um encontro com empresários na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O objetivo é firmar um canal de diálogo mais amplo nos dois países com o setor privado, para receber sugestões e temas de interesse, dada a importância da relação bilateral entre Brasil e Argentina”, concluiu Neto.

Fonte: http://istoe.com.br/brasil-e-argentina-discutem-facilitacao-de-comercio/http://istoe.com.br/brasil-e-argentina-discutem-facilitacao-de-comercio/

MDIC destaca contribuição do Siscoserv para competitividade do setor de serviços brasileiro

Brasília  Os cinco anos do Siscoserv, sistema operacional cogerido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pela Receita Federal do Brasil, foi tema de Seminário realizado nesta terça-feira (12) na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O evento reuniu empresários e autoridades como o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, e o diretor titular adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Vladimir Guilhamat.

Para Maia, o seminário foi uma oportunidade para esclarecer aos empresários os mecanismos disponíveis no Siscoserv e a correta utilização dessa ferramenta pelo setor privado.

“O Siscoserv surgiu a partir da necessidade de um sistema informatizado específico para as operações de comércio exterior de serviços. Hoje, o Siscoserv se transformou num importante instrumento que auxilia o governo, mas também o setor privado pois contribui na tomada de decisão em estratégias empresariais”, explicou o secretário.

Marcelo Maia ressaltou, ainda, que, a partir dos dados identificados no sistema, a SCS está trabalhando para elaborar políticas públicas que possam contribuir para alavancar o comércio exterior de serviços para os setores estratégicos identificados. “Estamos estudando a possibilidade de medir a eficácia dessa, e de qualquer outra política direcionada para promover o comércio externo de serviços, pois o monitoramento dos dados do sistema aumenta a confiabilidade e a efetividade dessas políticas”, garantiu.

O Seminário da Fiesp contou com a participação de 306 pessoas, sendo que 429 internautas puderam interagir e fazer perguntas por meio remoto on-line.Os representantes do MDIC e Receita Federal puderam contribuir com respostas às mais de 500 perguntas apresentadas durante todo o evento.

Siscoserv

O Siscoserv é um sistema operacional de registro obrigatório das transações do Comércio Exterior de Serviços do Brasil, inclusive as operações de exportações e importações de intangíveis. O sistema permite extrair uma base de dados com estatísticas sobre o comércio exterior de serviços no Brasil.

O sistema é, ao mesmo tempo, um instrumento que auxilia o governo na formulação de políticas públicas e o mercado privado na tomada de decisão em estratégias empresariais. Além das empresas que já atuam no comércio exterior, as informações disponibilizadas a partir do sistema são úteis para empresários do setor que ainda não exportam, mas buscam informações para o planejamento de ações de exportação. Usufruem dos dados do sistema, ainda, institutos de pesquisa e universidades.

 (*) Com informações do MDIC

Fonte: https://www.comexdobrasil.com/mdic-destaca-contribuicao-do-siscoserv-para-competitividade-do-setor-de-servicos-brasileiro/

Brasil e Uruguai firmam acordo para facilitar comércio bilateral

Documento possibilita que as empresas que fazem comércio entre os dois países utilizem o certificado de Origem Digital nas operações, o que reduzirá custos e prazos. O comércio entre Brasil e Uruguai vai ser facilitado por Memorando de Entendimento assinado na última quinta-feira (7). O fluxo comercial entre os dois países atingiu, em 2016, R$ 7,5 bilhões.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Miguel Árabe Neto, e o subsecretário de Economia e Finanças do Uruguai, Pablo Ferreri, em Montevidéu, assinaram declaração conjunta reconhecendo a importância de simplificar os procedimentos comerciais bilaterais.

O Memorando de Entendimento possibilita que as empresas que fazem comércio entre os dois países utilizem o Certificado de Origem Digital (COD) nas operações, o que reduzirá custos e prazos nas exportações e importações feitas entre os dois países.

Projeto piloto

Em outubro, terá  início um projeto piloto, com duração prevista de três meses, que vai permitir que entidades certificadoras de origem brasileiras emitam o COD no comércio preferencial com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica nº 02 e nº 18. Nessa etapa, o COD acompanhará o certificado de origem em papel em operações reais.

A utilização do COD  irá diminuir o prazo para emissão de certificados de origem. Hoje, a emissão em papel leva, em média, 24 horas, mas pode demorar até três dias. A expectativa é de que a assinatura digital reduza esse prazo para cerca de 30 minutos. Além disso, os custos diretos de tramitação devem ser reduzidos em até 35%. Quando implementada, a adoção do COD no comércio bilateral não exclui a possibilidade de os importadores brasileiros continuarem optando pela versão em papel do Certificado de Origem.

As entidades autorizadas até o momento a emitir CODs nas exportações preferenciais ao Uruguai estão na Portaria Secex nº 17, de 9 de maio de 2017 e podem ser consultadas no site. Em 2016, elas emitiram aproximadamente 80 mil Certificados de Origem em exportações preferenciais ao país vizinho. O projeto foi concebido pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que se propõe a substituir gradualmente o certificado de origem preferencial, atualmente emitido em papel, por um documento eletrônico.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/09/brasil-e-uruguai-firmam-acordo-para-facilitar-comercio-bilateral

Termos do Comércio Exterior: ad valorem

Ad valorem é uma expressão latina que significa “conforme o valor”. Se trata de um importo fixado em percentagem de transação sobre o valor de um bem móvel ou imóvel.

Ele é aplicado em situações variadas, que podem ser relacionadas ao imposto sobre a renda, sobre a venda ou sobre o seguro de uma mercadoria. Quando se trata do setor de transportes, por exemplo, o ad valorem é baseado na nota fiscal dos produtos transportados. Porém este imposto não elimina a necessidade da contratação de seguro ,pois se refere apenas ao seguro de responsabilidade civil que a empresa de transporte é obrigada a contratar.

No Brasil, o ad valorem é fixado entre 0,03% e 0,40% do valor de total das mercadorias em moeda corrente (real). Nas operações de factoring, o ad valorem também pode ser cobrado. Ele incide sobre o valor de face do título. Nas importações, a tributação é feita de acordo com a mercadoria importada e não sobre a quantidade.

Fonte: Melz | Assessoria de imprensa – GETT Tecnologia

Solução para comércio exterior na nuvem da GETT completa um ano de atuação em fevereiro

Desde 2008 a GETT atua no mercado de tecnologia com soluções para a área de comércio exterior. Em fevereiro de 2013 lançou o SMARTER, uma solução que atende todas as áreas de empresas importadoras, exportadoras, tradings e distribuidoras de importados, através dos módulos que contemplam as áreas operacionais e de gestão.

No primeiro ano de atuação, o software já está em pleno funcionamento em 85 clientes. Foram mais de 10 mil importações processadas no período. Como é integrado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), reduz o número de cálculos das Notas Fiscais Eletrônicas e digitações manuais, bem como o tempo de emissão de documentos para o Governo Federal. Em virtude disso, já gerou uma economia de cerca de 40 mil horas de trabalho para estes clientes.

Para o sócio da GETT, Ricardo Estevam, a tecnologia é uma peça fundamental para garantir uma gestão eficiente das micro, pequenas e médias empresas do setor. “Nossos clientes possuem uma equipe reduzida e não podem perder tempo com controles em planilhas e trabalhos manuais. Por isso oferecemos um software completo, que otimiza os processos e dá mais tempo para os profissionais atuarem efetivamente na gestão dos negócios”, conta.

O SMARTER é um sistema modular, ou seja, cada empresa adquire os módulos que melhor atendem a sua necessidade. Para cada tipo de negócio, as regras são personalizadas, garantindo maior aderência e resultados ao trabalho. Por ser 100% web, pode ser acessado de qualquer lugar. Armazenado na nuvem, é desenvolvido com tecnologia que gera alto nível de segurança e confiabilidade dos dados.

Fonte: Melz | Assessoria de imprensa – GETT