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Brasil e Argentina discutem facilitação de comércio

Após a 5ª reunião da Comissão de Produção e Comércio entre Brasil e Argentina, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Neto, relatou que o encontro tratou de diversas questões de facilitação de comércio entre os dois países e sobre o Mercosul, incluindo o protocolo de compras governamentais no bloco.

“A previsão é de troca de ofertas já em setembro e o compromisso é de buscar a conclusão deste protocolo até o final do ano. Isso é importante porque o Mercosul também tem negociado este tema com a União Europeia”, afirmou Neto. “No caso brasileiro, as compras governamentais representam 15% do PIB”, acrescentou.

Segundo o secretário brasileiro, as compras de governos estaduais e de empresas estatais também estão na mesa de negociação, mas essa definição deve ocorrer apenas em outro momento. “Estamos interessados em um acordo profundo e ambicioso de compras públicas e estamos muito otimistas”, completou o secretário de Comércio do Ministério da Produção da Argentina, Miguel Braun.

Entre os temas abordados na reunião, Neto citou um trabalho que envolve o Banco Interamericano de Desenvolvimento para identificar gargalos e aproximar projetos de janelas únicas de comércio exterior em desenvolvimento nos dois países. “Também pretendemos eliminar até o fim de 2018 o certificado de origem de papel, substituindo-o integralmente pela documentação eletrônica”, afirmou.

Segundo Braun, o trabalho bilateral quer estimular que empresas brasileiras invistam “sem medo e trâmites excessivos” na Argentina, e vice-versa. Segundo ele, essa é a forma de se aproveitar o potencial produtivo conjunto dos países vizinhos.

“Estamos colocando o cimento de um edifício que será cada vez mais forte. Não é fácil sairmos juntos para negociar com outros países e blocos, não é simples simplificar o comércio no Mercosul para que as empresas pequenas possam vender dentro da região sem pagar altos custos”, completou.

Questionado sobre o aumento do déficit comercial argentino, Braun admitiu que houve um crescimento significativo das importações de produtos brasileiros, mas ressaltou que as vendas para o Brasil também aumentaram. “O aumento do déficit com o Brasil está em linha com o a evolução do câmbio e da conjuntura macroeconômica. Nosso objetivo é aumentar as vendas ao exterior e as empresas exportadoras, incluindo as vendas para o Brasil”, afirmou.

Braun também negou que o governo argentino planeje realizar uma reforma trabalhista a exemplo da brasileira. “A legislação trabalhista é uma discussão interna brasileira que repercute na Argentina, mas no curto prazo não há planos de se fazer uma reforma”, completou.

O ministro do MDIC, Marcos Pereira, e o ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera, participarão nesta sexta-feira, 15, em São Paulo de um encontro com empresários na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O objetivo é firmar um canal de diálogo mais amplo nos dois países com o setor privado, para receber sugestões e temas de interesse, dada a importância da relação bilateral entre Brasil e Argentina”, concluiu Neto.

Fonte: http://istoe.com.br/brasil-e-argentina-discutem-facilitacao-de-comercio/http://istoe.com.br/brasil-e-argentina-discutem-facilitacao-de-comercio/

Complexo do Itajaí opera cargas de maior valor agregado do Brasil

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O Complexo Portuário do Itajaí opera as cargas de maior valor agregado entre os dez principais portos brasileiros. A informação é de levantamento divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Exemplo disso são as cargas de carnes para exportação, que somaram aproximadamente 1,9 milhão de toneladas em 2013, quase a metade das cargas embarcadas no Complexo, com o valor de US$4,41 bilhões.

Já os itens mecânicos e eletrônicos, com apenas 373,6 mil toneladas exportadas, totalizaram US$1,27 bilhão, um valor considerado bastante expressivo.

A soma das importações e exportações do Completo Portuário do Itajaí resultou U$17,43 bilhões no ano passado, à frente dos portos de Santos, Paranaguá e Vitória.

Na relação entre peso e valores (US$/FOB), o valor de cada quilo de carga embarcada ou desembarcadas no cais do Porto Público ou dos demais terminais que compõem o Complexo apresentou o valor de US$2,22, o que coloca Itajaí no topo do rol dos portos com maior valor por tonelada movimentada.

Para o superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Antonio Ayres dos Santos Júnior, a liderança do Complexo se deve ao trabalho exclusivo com contêineres. “As cargas importadas e exportadas conteinerizadas têm valor bem superior às commodities, que são a principal carga de muitos portos”, explica.

Fonte: Economia SC

Europa quer acabar com as zonas francas do Norte brasileiro

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A União Europeia quer o fim dos benefícios que o governo federal concede para zonas industriais especiais criadas no Norte do Brasil e que, segundo Bruxelas, violam as regras internacionais do comércio. A ação é também um recado a todos os países emergentes que, sob a justificativa de desenvolver áreas mais pobres, estariam supostamente ignorando as leis comerciais e criando zonas exportadoras que começam a afetar os interesses de grandes multinacionais europeias.

Na última quinta-feira (13), Brasil e Europa iniciaram consultas em Genebra, depois que os europeus entraram com uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) para julgar a política industrial brasileira. Bruxelas não ataca apenas a redução de IPI para carros ou os benefícios fiscais em Manaus, mas também pede o fim das vantagens oferecidas em pelo menos oito cidades da região Norte.

Além de Manaus, as zonas de isenção de tributos questionadas são: Boa Vista e Bonfim (RR), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Macapá e Santana (AP), além de Brasiléia e Cruzeiro do Sul , no Acre.

Os documentos oficiais da queixa da União Europeia revelam que o ataque de Bruxelas promete colocar em xeque a política de desenvolvimento industrial para a região Norte do Brasil. Para os europeus, a política industrial brasileira concede “vantagens fiscais discriminatórias” nesses locais. Segundo so diplomatas do grupo, o questionamento tem como meta mostrar que o Brasil mantém “verdadeiros buracos negros” em seu território que não respeitam as regras da OMC.

Em 2012, as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) tiveram faturamento de R$ 73 bilhões. Mais de 10% vem do setor de informática. No caso das demais zonas, os privilégios são nos impostos sobre o comércio, como no caso da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Todos os benefícios estão garantidos até 2024.

Os diplomatas europeus pretendem uma pressão sobre grandes países emergentes que, com a justificativa de desenvolver regiões mais pobres, adotariam medidas para incentivar um processo de industrialização. Na avaliação dos advogados da União Europeia, essas zonas violam as regras da OMC e estão se espalhando por vários países emergentes, entre eles a China, Índia e Rússia. “Ao justificarem que estão gerando o desenvolvimento local, estão criando condições desiguais de concorrência”, explicou um negociador.

Fonte: O Estado de São Paulo