MDIC: Balança tem superávit de US$ 1,37 bi nas primeiras semanas de setembro

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,376 bilhão nas duas primeiras semanas de setembro, que totalizou cinco dias úteis, resultado de US$ 4,560 bilhões em exportações e US$ 3,184 bilhões em importações no período, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Soma – No ano, as exportações brasileiras somam US$ 150,502 bilhões e, as importações, US$ 101,021 bilhões, resultando num saldo positivo de US$ 49,481 bilhões.

Vendas – Nas exportações, comparadas as médias até a segunda semana de setembro com as do mês de setembro de 2016, houve crescimento de 21,2%, em razão do aumento nas vendas de produtos básicos (+28,7%, de US$ 312,4 milhões para US$ 402,2 milhões, por conta, principalmente, de soja em grãos, milho em grãos, minério de cobre e carnes bovina, suína e de frango, minério de ferro) e manufaturados (+28,7%, de US$ 292,1 milhões para US$ 376,1 milhões, por conta de aviões, óxidos e hidróxidos de alumínio, automóveis de passageiros, motores e turbinas para aviação, torneiras, válvulas e partes).

Queda – Por outro lado, caíram as vendas de produtos semimanufaturados (-4,7%, de US$ 129,9 milhões para US$ 123,8 milhões, por conta, principalmente, de semimanufaturados de ferro/aço, celulose, óleo de soja em bruto, açúcar em bruto, manteiga, gordura e óleo, de cacau).

Média diária – Nas importações, a média diária até a 2ª semana de setembro ficou 11,5% acima da média de setembro de 2016. Nesse comparativo, aumentaram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (+81,1%), equipamentos eletroeletrônicos (+29,1%), siderúrgicos (+27,3%), químicos orgânicos e inorgânicos (+15,0%) e veículos automóveis e partes (+14,4%). Ante agosto de 2017, registrou-se crescimento de 5,5%, pelo aumento nas compras de adubos e fertilizantes (+48,6%), alumínio e obras (+45,6%), equipamentos mecânicos (+19,6%), químicos orgânicos e inorgânicos (+11,2%) e equipamentos eletroeletrônicos (+8,4%). (Valor Econômico)

Fonte: http://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistema-ocepar/comunicacao/2011-12-07-11-06-29/ultimas-noticias/114700-mdic-balanca-tem-superavit-de-us-137-bi-nas-primeiras-semanas-de-setembro

Brasil e Uruguai firmam acordo para facilitar comércio bilateral

Documento possibilita que as empresas que fazem comércio entre os dois países utilizem o certificado de Origem Digital nas operações, o que reduzirá custos e prazos. O comércio entre Brasil e Uruguai vai ser facilitado por Memorando de Entendimento assinado na última quinta-feira (7). O fluxo comercial entre os dois países atingiu, em 2016, R$ 7,5 bilhões.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Miguel Árabe Neto, e o subsecretário de Economia e Finanças do Uruguai, Pablo Ferreri, em Montevidéu, assinaram declaração conjunta reconhecendo a importância de simplificar os procedimentos comerciais bilaterais.

O Memorando de Entendimento possibilita que as empresas que fazem comércio entre os dois países utilizem o Certificado de Origem Digital (COD) nas operações, o que reduzirá custos e prazos nas exportações e importações feitas entre os dois países.

Projeto piloto

Em outubro, terá  início um projeto piloto, com duração prevista de três meses, que vai permitir que entidades certificadoras de origem brasileiras emitam o COD no comércio preferencial com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica nº 02 e nº 18. Nessa etapa, o COD acompanhará o certificado de origem em papel em operações reais.

A utilização do COD  irá diminuir o prazo para emissão de certificados de origem. Hoje, a emissão em papel leva, em média, 24 horas, mas pode demorar até três dias. A expectativa é de que a assinatura digital reduza esse prazo para cerca de 30 minutos. Além disso, os custos diretos de tramitação devem ser reduzidos em até 35%. Quando implementada, a adoção do COD no comércio bilateral não exclui a possibilidade de os importadores brasileiros continuarem optando pela versão em papel do Certificado de Origem.

As entidades autorizadas até o momento a emitir CODs nas exportações preferenciais ao Uruguai estão na Portaria Secex nº 17, de 9 de maio de 2017 e podem ser consultadas no site. Em 2016, elas emitiram aproximadamente 80 mil Certificados de Origem em exportações preferenciais ao país vizinho. O projeto foi concebido pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que se propõe a substituir gradualmente o certificado de origem preferencial, atualmente emitido em papel, por um documento eletrônico.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/09/brasil-e-uruguai-firmam-acordo-para-facilitar-comercio-bilateral

Mais agilidade na liberação das importações

Mais agilidade na liberação das importações

No dia 07/08/2017, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) apresentou um pacote de medidas muito úteis para empresas que importam e exportam.

O primeiro é o pagamento centralizado do ICMS por meio de um portal único, que segundo a Receita Federal, reduzirá em dois dias o trâmite para desembaraço das importações nos portos. O projeto piloto será implantado no Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco até o fim do ano.

O segundo é o “Despacho sobre águas”, em que a Receita Federal permitirá que as empresas comecem o trâmite para desembaraço da importação quando a carga ainda estiver em trânsito, reduzindo o período em que a carga estaria parada no porto. Este sistema começa a operar em Setembro/2017.

CEST – O que é? Quando é obrigatório? Como parametrizar? Como saber o CEST do produto?

O que é o CEST?

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é uma forma de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

Ao emitir uma NF-e com uma mercadoria sujeita a essa identificação, o CEST dessa mercadoria deverá ser informado no XML.

Qual a data de obrigatoriedade para informar o CEST?

O campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) no produto da Nota Fiscal será validado como obrigatório pela Sefaz em 01/04/2018. Porém, conforme o Convênio ICMS 60/2017 (o qual alterou os Convênios ICMS 92/15 e ICMS 52/17), mesmo que a validação na NF-e só ocorrerá em 2018, o calendário previsto na legislação deve ser cumprido pelos contribuintes, iniciando a exigência conforme os segmentos:

a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador
b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista
c) 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos

Visto que empresas dos diferentes segmentos utilizam o Smarter, o sistema cobrará a obrigatoriedade no campo CEST conforme a obrigatoriedade para a NF-e, que é a partir de 01/04/2018. Até então, o campo é opcional nos produtos, devendo cada empresa informar o CEST quando for aplicável para o seu segmento.

Como parametrizar o CEST no seu sistema?

O CEST deve conter 7 números, sem pontuação e deve ser incluído junto ao cadastro do seu produto.

Quando é obrigatório informar o CEST no produto da Nota Fiscal?

O CEST será validado como obrigatório pela Sefaz nos produtos da NF-e, quando a mercadoria está sujeita aos regimes de Substituição Tributária e de Antecipação do Recolhimento do Impostos.

Então, ao utilizar para o ICMS um dos CSTs abaixo, será obrigatório informar o CEST no respectivo campo do produto da NF (abaixo dos grupos de cálculo do ICMS e ICMS ST):

Regime Normal:
10 – Tributada com cobrança do ICMS por substituição tributária
30 – Isenta e não tributada, com cobrança do ICMS por substituição Tributária
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 – Outras (desde que foi informada % ICMS ST)

Simples Nacional:
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação -> novo na lista de CSTs
900 – Outros (desde que foi informada % ICMS ST)

Independentemente do CST utilizado, o Smarter sempre disponibiliza o campo CEST no item da Nota Fiscal. Mas o sistema somente cobrará a obrigatoriedade de acordo com o CST em 01/04/2018. O campo sempre é disponibilizado para atender ao Convênio ICMS 146/2015, que determinou:

 

Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações:

II – o § 1° da cláusula terceira:

“§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.”

 

Como saber se o produto está em algum dos segmentos que possuem CEST?

Para saber se o seu produto está no segmento que possui CEST, devendo este ser informado na Nota Fiscal, é preciso acessar o Convênio ICMS 146/2015, localizar a NCM do produto e encontrar o CEST desta NCM.

A mesma NCM pode conter diferentes CEST para o mesmo produto, um CEST específico para cada segmento. Então deve ser observado o CEST específico do seu segmento:

SEGMENTOS DE MERCADORIAS

  1. Autopeças
  2. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
  3. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
  4. Cigarros e outros produtos derivados do fumo
  5. Cimentos
  6. Combustíveis e lubrificantes
  7. Energia elétrica
  8. Ferramentas
  9. Lâmpadas, reatores e “starter”
  10. Materiais de construção e congêneres
  11. Materiais de limpeza
  12. Materiais elétricos
  13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
  14. Papéis
  15. Plásticos
  16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
  17. Produtos alimentícios
  18. Produtos cerâmicos
  19. Produtos de papelaria
  20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
  21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
  22. Rações para animais domésticos
  23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
  24. Tintas e vernizes
  25. Veículos automotores
  26. Veículos de duas e três rodas motorizados
  27. Vidros
  28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

Como saber se a NCM possui mais de um CEST (variando por produto)?

É importante observar que a NCM pode conter mais de um CEST, neste caso é porque o CEST varia por alguma especificação do produto. Exemplo da NCM 2201.10.00:

NCM = 2201.10.00
Descrição = Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
CEST = 03.001.00

NCM = 2201.10.00
Descrição = Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
CEST = 03.002.00

NCM = 2201.10.00
Descrição = Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
CEST = 03.003.00

Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis para Exportação

Entrou em vigor no dia 03/07, a Nota Técnica 2016.001 versão 1.30 – Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior.

Esta Nota Técnica tem como objetivo estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e , a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Então, deve utilizar no cadastro de produtos, a unidade de medida correspondente a NCM que consta na Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – NT 2016.001. V 1.30.

No momento, caso você não utilizar a unidade de medida correta, a rejeição irá ocorrer apenas nas NFs de Exportação e nas NFs com operações vinculadas a Exportação, com os seguintes CFOPs = 1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505.