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Você sabe por que o produto nacional é mais caro que o importado?

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A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) realizou uma pesquisa comparando os preços dos produtos feitos aqui no Brasil e aqueles trazidos de fora. O estudo mostrou que está mais viável importar do que comprar o que é feito no país.

Mas você sabe por que chegamos neste patamar?

O resultado é motivado pelo Custo Brasil, um termo que abrange o conjunto de limitações estruturais que encarecem a produção local. Podemos citar aí a falta de tecnologia e mão-de-obra qualificada além do elevado número de impostos. Continue lendo

Nota Técnica da NFe impacta nas empresas de comércio exterior

Documento obrigatório para todas as operações das importadoras, a Nota Fiscal eletrônica passou por uma reformulação no layout. A partir de agora, novos campos devem ser preenchidos, gerando assim um documento mais completo. A Nota Técnica 2013/005, que entrou em vigor no último mês tem por objetivo, segundo o Governo Federal acabar com as modificações constantes no layout e a necessidade de manutenção frequente nos sistemas de emissão.

A partir de agora, as empresas do setor deverão se ater a estas mudanças para estarem em conformidade com a legislação. O documento passa a conter os campos: hora de emissão da NFe, identificação do tipo de operação (interna, interestadual ou operação com o exterior), identificação de venda para consumidor final através da NFe, identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento, entre outras especificações.

No layout do documento também deverá conter a identificação da Inscrição Estadual do destinatário, mesmo este não sendo contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para as unidades federais que adotam este tipo de controle.

Haverá ainda a possibilidade de a empresa informar na própria NFe aquelas pessoas que poderão, eventualmente, efetuar o download do documento nos ambientes e serviços disponibilizados pelo Fisco. Deverá ser informada também a via de transporte da operação de importação, além de uma ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação. Os prazos de validação variam de acordo com o tipo de Nota Fiscal e vão até dezembro deste ano.

Segundo a analista de sistemas da GETT Tecnologia, especialista em sistema de gestão para comércio exterior, Roberta Leismann, a resolução trará ainda mais trabalho para as empresas do setor. “Os profissionais destas companhias terão que preencher mais dados, ter um controle e cuidado maior na hora da execução do documento, tendo que destinar um tempo maior para uma função operacional”, conta.

Tecnologia a favor do trabalho
Para reduzir o tempo gasto no processo e facilitar a adequação às novas exigências, a GETT lançou pacotes de atualizações de seus sistemas, que são voltados à gestão de empresas de comércio exterior e emissão de NFes em apenas alguns cliques.

“Nossas soluções são atualizadas com novas versões constantemente e já estão adequadas às mudanças. Dependendo do tipo de operação realizada, o usuário deverá apenas conferir as novas informações geradas automaticamente pelo sistema na Nota Fiscal”, explica Roberta.

A GETT atua em todo o território nacional e possui uma carteira de 170 clientes. Soluções que facilitam a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, bem como a gestão de micro e pequenas empresas de comércio exterior são o foco da empresa. Já gerou uma economia de 80 mil horas de trabalho manual. Através dos sistemas da companhia, uma nota que antes levava um dia para ser emitida, fica pronta em apenas dois minutos.

Para ver todas as alterações realizadas pela Nota Técnica 2013/005, clique aqui.

Fonte: melz | Assessoria de imprensa – GETT Tecnologia

Obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário (MD-e) para contribuintes catarinenses

A partir de 01/04/2014, conforme o Anexo 11 – Art. 18-A – §5º, “IV” do RICMS-SC, os contribuintes catarinenses estão obrigados a manifestar-se sempre que ocorrer emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para operações com valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), exceto às operações realizadas entre estabelecimentos da mesma empresa.

Será obrigatório registrar o conhecimento das seguintes situações:

IV – Ciência da Emissão: recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para apresentar manifestação conclusiva. Pode ser dada a ciência, onde a empresa alega saber que foi emitida essa nota contra ela, porém isso não quer dizer que a operação ocorreu da forma descrita na nota. Posterior à ciência é obrigatório manifestar a Confirmação ou Operação Não realizada.

V – Confirmação da Operação: manifestação do destinatário confirmando que a operação escrita na NF-e ocorreu. Este registro deve ser feito posterior a entrada física da mercadoria no estabelecimento. Após a Confirmação da Operação, o emitente da nota não poderá mais efetuar cancelamento da Nota Fiscal conforme os prazos previstos na legislação vigente.

VI – Operação não Realizada: manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou por algum motivo (exemplo: devolução sem entrada física).

VII – Desconhecimento da Operação: manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada;

A ausência de manifestação implica na imposição de multa pelo descumprimento de obrigação acessória, além de automaticamente gerar ao fisco a presunção de confirmação de operação, permitindo que ele aplique a multa de 20% sobre a operação, no caso de não haver registro do documento fiscal.

Para registrar as Manifestações, é necessário utilizar o Aplicativo de Manifestação do Destinatário fornecido gratuitamente pela Sefaz, mediante uso do Certificado Digital. É possível baixar a versão de testes (para conhecimento do programa e simular operações sem valor fiscal) e também a versão em produção (com valor fiscal). Para baixar o aplicativo clique aqui.

Prazos para Registro de Eventos: O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e. Este prazo é parametrizável e atualmente está definido em 180 dias.

Quanto às dúvidas referentes às manifestações, sugerimos saná-las diretamente com sua assessoria contábil e fiscal, que conhece com totalidade seus processos realizados.

Quanto às dúvidas referentes à utilização do aplicativo emissor de Manifestação do Destinatário, acesse o manual clicando aqui.

Outros Estados da Federação: sugerimos que os contribuintes dos outros estados consultem suas contabilidades a fim de se programarem quantos aos prazos dessa obrigatoriedade.

Para mais informações, clique aqui.

Brasil e Argentina firmam acordo para alavancar comércio bilateral

Representantes dos governos de Brasil e Argentina assinaram na última sexta-feira (28), na Costa de Sauípe (BA), um Memorando de Entendimento sobre financiamento do comércio bilateral. O objetivo é promover o comércio entre os dois países por meio da redução da incerteza e do aumento da confiança entre os operadores comerciais e financeiros, além de facilitar o comércio e garantir os fluxos de pagamentos relativos a estas operações. “Vamos garantir liquidez nas operações comerciais entre os dois países”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, sobre o documento.

Pelo acordo, os dois países se comprometem a assegurar o fluxo comercial, livre de restrições que não possam ser justificadas pelo Artigo 50 do Tratado de Montevidéu de 1980. Este dispositivo trata de normas que justificam restrições específicas ao comércio de determinados produtos como, por exemplo, armas, munições, materiais nucleares, entre outros.

No memorando, assinado pelo ministro Mauro Borges e pelo ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, as partes se comprometem a analisar a possibilidade de emitir títulos em moeda nacional, com correção cambial, em períodos compatíveis em operações de comércio com prazo igual ou superior a noventa dias – no caso do mercado do país importador não dispor de instrumentos financeiros para mitigar o risco cambial destas operações.

Os operadores de comércio exterior dos dois países poderão levar ao conhecimento das respectivas autoridades as dificuldades encontradas em relação aos financiamentos e à execução dos fluxos comerciais previstos. A autoridade de cooperação procurará resolver as dificuldades indicadas pelos operadores e, conforme o caso, poderá levar a questão ao conhecimento da autoridade do outro país, que deverá resolver o problema de acordo com o espírito de ampliação da confiança mútua previsto no memorando.

Fonte: MDIC

Comércio exterior: Marrocos foca em negócios com o Brasil

Na última semana uma delegação de 17 empresários do Marrocos representantes do setor de construção foi recebida na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira.

Os executivos vieram ao Brasil – por meio de iniciativa da Câmara Franco-Marroquina – para participar da Feicon Batimat – 20º Salão Internacional da Construção, que ocorreu entre os dias 18 a 21 de março. Também participaram da mostra outras empresas brasileiras associadas à Câmara Árabe, como a Fame, de material elétrico, e a Pado, de cadeados e fechaduras.

“Também estamos programando para os próximos meses um fórum de investimentos Brasil – Marrocos. O evento será a segunda fase de uma série de ações para fomentar as relações econômicas entre os dois países em parceria com a Agência Marroquina de Desenvolvimento de Investimentos (Invest in Morocco)”, afirmou o diretor-geral da Câmara Árabe, Michel Alaby.

De acordo com Alaby, o passo seguinte será levar uma delegação multissetorial de empresários brasileiros ao Marrocos para apresentá-los às oportunidades de investimento no país árabe. A primeira fase da ação foi colocada em prática em janeiro deste ano, quando essas informações foram apresentadas à imprensa brasileira de negócios.

Diversificação

A iniciativa está em consonância com a estratégia da Câmara Árabe de promover a diversificação da pauta de exportação brasileira aos países árabes para além do agronegócio, investindo cada vez mais no incentivo à comercialização de produtos mais elaborados e com maior valor agregado.

Facilitando não só o turismo entre os dois países, a Royal Air Maroc lançou no final de dezembro voo direto Brasil-Marrocos, proporcionando um trânsito mais fácil entre esses parceiros comerciais. Já a Tanger Free Zone, por exemplo, maior zona franca do Marrocos, quer atrair empresas brasileiras para se instalarem ali. O local abriga mais de 450 indústrias voltadas a exportação, sendo 80% delas do setor automotivo.

“Na busca de investidores internacionais, um dos principais atrativos do Marrocos ao comércio exterior é a proximidade do continente europeu a partir do porto de Tanger Med, apenas 14 quilômetros separando o território marroquino do espanhol. Com dois grandes terminais de contêineres em operação e três menores para veículos, passageiros e hidrocarbonetos, o porto é a porta de saída dos produtos marroquinos para a Europa e para outros países africanos”, pontuou Alaby.

Fonte: Administradores